Prefeitura de SP publica decreto que cria programa Mamãe Tarifa Zero

Foi publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que institui a criação do programa Mamãe Tarifa Zero no sistema de transporte público.

O programa foi promessa de campanha de Ricardo Nunes durante a eleição de 2024.

O decreto define que os acompanhantes de crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da rede municipal de ensino, “ficam dispensados do pagamento da tarifa no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, no percurso de ida e volta realizado entre a residência e a respectiva instituição de ensino, mediante utilização do Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero”.

O texto destaca que não estão incluídos na gratuidade eventuais desvios no trajeto entre a casa do aluno e a instituição de ensino onde ele estiver matriculado.

Como vai funcionar

De acordo com o decreto, para utilizar o transporte público nas condições do programa Mamãe Tarifa Zero, o usuário terá de apresentar um cartão:

• Emitido com a estampa específica do Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero; e
• Personalizado em nome da criança

Quem poderá ser beneficiado

Poderá ser contemplado pelo Mamãe Tarifa Zero as pessoas que forem designadas como responsáveis para acompanhar crianças matriculadas nos CEIs e que façam o cadastro do programa.

Além disso, é necessário que os acompanhantes:

• Residam no Município de São Paulo a uma distância superior a 1,5 km da instituição de ensino
• Estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)

Não será concedido o Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero e nem serão disponibilizadas cotas de viagens gratuitas se a criança for beneficiária de outros programas públicos de transporte gratuito.

O decreto acrescenta que também não será emitido o Bilhete Único Especial Mamãe Tarifa Zero e nem serão disponibilizadas cotas de viagens gratuitas se o responsável pela criança for titular de cartão de Bilhete Único Especial ativo no sistema.

A CNN questionou a Prefeitura de São Paulo sobre a estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas e de quanto será o subsídio, mas ainda não obteve retorno.