A Apple foi mais uma vez derrotada na disputa judicial contra o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na última quarta-feira (07), apurou o UOL. O desembargador federal Pablo Zuniga manteve a determinação do órgão que ordena a abertura do iOS para outras lojas de aplicativos além da App Store.
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Zuniga, também manteve o prazo de 90 dias para a implementação da mudança no sistema. Atualmente, a Apple só oferece suporte para sideloading em países da União Europeia.
A superintendência-geral do Cade determinou que a Apple adicionasse suporte para outras lojas de aplicativos no iOS no final de 2024. A Apple conseguiu uma liminar para suspender a decisão, mas o argumento foi revertido em março deste ano, quando novamente a empresa recebeu a ordem de permitir o sideloading.
“A ausência de alternativas de distribuição de aplicativos e sistemas de pagamento no ecossistema iOS gera efeitos imediatos sobre desenvolvedores”, pontuou o desembargador Zuniga.
Posteriormente, a Apple conseguiu uma decisão favorável na Justiça de primeiro grau, agora com uma análise de mérito. O Cade recorreu ao TRF, logo sendo atendido por Zuniga, que restabeleceu as ordens do órgão.
Ecossistema da Apple é fechado, exceto na Europa
A Apple mantém um ecossistema de distribuição de aplicativos extremamente fechado, em que todos os apps oferecidos para iPhone precisam passar pelo crivo da empresa para então serem publicados na App Store. A plataforma é a única forma de instalar aplicativos no iOS.
Segundo a Apple, as restrições e o controle rígido sobre a distribuição de aplicativos é uma forma de ajudar a proteger o usuário de uma série de riscos, como a exposição a malware e outras consequências indesejadas.
Contudo, a supervisão da Apple não é impecável. O flagrante de apps nocivos na loja da Maçã acontece ocasionalmente.
A Apple só é obrigada a oferecer suporte para lojas alternativas nos países da União Europeia. Essa mudança no ecossistema foi debatida ao longo de anos por reguladores, especialistas e a própria Apple.
E agora?
Frente a ordem de Zuniga, a Apple alegou ao TRF que o Cade não juntou documentos que embasariam as alegações de que há precedente internacional para a abertura do ecossistema. Além disso, segundo a empresa, “a imposição da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produção probatória adequada configura abuso de poder”.
Você acha que a Apple deveria abrir o ecossistema para outras lojas de aplicativos? Não deixe de acompanhar os desdobramentos deste caso no site do TecMundo.
FONTE:TECMUNDO
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