Pré-paga e por horário: Ministério propõe novas modalidades à conta de luz

A minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e Energia (MME) para reforma do setor elétrico — que agora tramita na Casa Civil — prevê novas modalidades para a conta de luz do consumidor.

Um dos artigos da minuta, ao qual a CNN teve acesso, enumera as modalidades e prevê que todos os consumidores poderão utilizar as opções, incluindo a de tarifa por horário e a pré-paga. O MME chama a medida de modernização tarifária.

A principal novidade seria a possibilidade das tarifas variarem ao longo do dia. Com a tarifação horária, o preço do quilowatt-hora (kWh) poderia ser mais alto nos períodos de pico de demanda, geralmente no início da noite, e mais baixo em momentos de menor consumo, como a madrugada, ou de alta geração renovável, como o meio-dia com forte incidência solar.

“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para cliente de alta tensão (no mercado livre de energia) visa reduzir a pressão no sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar, que precisa do sol para gerar energia. Uma tarifação horária incentiva mudanças no padrão de consumo, o que é fundamental para o sistema”, diz Daniel Ito, gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.

A intenção é dar um sinal econômico claro aos consumidores para que desloquem o uso de equipamentos de maior consumo para horários mais vantajosos, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico.

Energia pré-paga

Além do modelo horário, a modalidade pré-paga também é considerada, permitindo ao consumidor comprar créditos de energia antecipadamente, de forma similar ao que ocorre na telefonia celular.

“A vantagem é que a pessoa pode se programar para uma quantidade que ele está comprando de energia e podendo chegar a ter um preço menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma antecipada, existe a possibilidade que você possa ter um preço menor numa tarifa como essa”, aponta Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)

Experiência internacional

Na Espanha, uma reforma implementada na primavera de 202 introduziu faixas horárias na conta de luz, inicialmente levando à crença popular de que o ideal seria concentrar o consumo na madrugada. A recomendação era baseada na lógica tradicional de menor demanda nesses períodos.

Levando os consumidores a lavar a roupa na madrugada e condicionar a rotina de acordo com as tarifas, porém depois de pouco mais de três anos, o cenário espanhol se transformou devido à expansão da energia solar. Hoje, para os milhões de consumidores, os horários mais baratos são justamente aqueles com maior geração solar, ou seja, ao meio-dia e início da tarde.

De acordo com especialistas, o modelo de tipo de consumo deve se ajustar de acordo com as característica do setor elétrico de cada país.